HERCULANDENSES PODERÃO PAGAR DÉBITOS COM A PREFEITURA EM ATÉ 12 VEZES
A Câmara Municipal de Herculândia aprovou projeto de lei que
permitirá ao contribuinte pagar em até 12 vezes seus débitos vencidos.
Esse beneficio é para contas de água e IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano).
São contempladas pela lei, dívida vencidas até 31 de dezembro de
2016.
A lei original, aprovada no começo do ano não pode ser colocada em
prática, quanto à alternativa do parcelamento dos débitos.
Isso porque o sistema operacional de informática da prefeitura
estava sendo substituído, processo de que já foi concluído.
As novas regras, aprovadas por todos os vereadores, preveem que os
pagamentos à vista, feitos até o dia 5 de junho terão perdão de 100% das multas
e juros.
Os pagamentos à vista efetuados até 28 de agosto darão direito ao
perdão de 70% das multas e juros.
A opção mais esperada por boa parte dos contribuintes
inadimplentes é o parcelamento dos débitos em até 12 vezes.
Este poderá ser feito até 30 dias após a publicação da nova regra.
De acordo com o prefeito
Richardson Branco Nunes, o Richard Itapuã, a sanção da nova lei vai ocorrer até
o final desta semana e a publicação já na semana que vem.