PREFEITURA SUSPENDE COBRANÇA DE TAXAS DE MICROEMPREENDEDORES DE POMPEIA
Centenas de microempreendedores de Pompeia deixaram
de receber boletos para pagamentos de taxas de alvarás, no mês passado.
A medida foi adotada pela administração municipal,
em cumprimento de uma lei que prevê isenção para microempreendedores
individuais.
Com isso, as MEIS estão isentas de pagarem valores
referentes a taxas, emolumentos e demais custos destas empresas.
A aplicação da lei deve beneficiar cerca de 747
microempresas individuais cadastradas no município.
Segundo o contador Paulo Bastos, o prazo para o
pagamento de taxas de alvará venceu em maio.
Mas os microempreendedores não receberam o boleto
justamente porque não precisarão pagar nenhuma taxa para obterem sua
documentação.
Segundo levantamento da administração municipal,
desde o início do ano Pompeia passou a contar com 96 novas microempresas.
Em
relação ao mesmo período do ano passado, houve aumento de cerca de 57% na
abertura de MEIS.
